Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site da Low Wear e a compra dos produtos nele disponíveis.
Ao utilizar o site ou realizar uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita estes Termos e Condições. Recomendamos a sua leitura antes de concluir qualquer compra.
1. Identificação da loja
A Low Wear é uma loja online gerida por uma pessoa singular.
Nome da loja: Low Wear
2. Âmbito de aplicação
Estes Termos e Condições aplicam-se:
- À utilização do site da Low Wear;
- Às encomendas efetuadas através do site;
- À compra de camisas de futebol e de outros produtos disponíveis;
- Às entregas, trocas, devoluções, garantias e reclamações relacionadas com essas compras.
As condições específicas apresentadas na página de cada produto, no carrinho ou durante o pagamento também fazem parte do contrato de compra.
3. Utilização do site
O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma responsável e de acordo com a legislação aplicável.
Não é permitido:
- Utilizar o site para fins fraudulentos ou ilegais;
- Fornecer informações falsas;
- Interferir com o funcionamento ou a segurança do site;
- Tentar aceder sem autorização a contas, sistemas ou dados;
- Copiar ou utilizar conteúdos da Low Wear sem autorização;
- Realizar encomendas com intenção de prejudicar a loja ou terceiros.
A Low Wear poderá limitar ou bloquear o acesso ao site quando existirem indícios de fraude, abuso ou utilização ilegal.
4. Produtos
A Low Wear procura apresentar informações completas e corretas sobre os produtos, incluindo fotografias, tamanhos, cores preços e disponibilidade.
As cores apresentadas no ecrã poderão variar ligeiramente devido às configurações do dispositivo, iluminação das fotografias ou processo de produção.
O cliente deve consultar cuidadosamente:
- O guia de tamanhos;
- As fotografias;
- As opções de personalização;
- O prazo estimado de preparação e entrega.
A Low Wear não se responsabiliza pela escolha incorreta do tamanho quando o produto recebido corresponde ao tamanho selecionado e às medidas apresentadas no site. Esta regra não elimina o direito legal de livre resolução aplicável às compras à distância.
5. Disponibilidade
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.
A colocação de um produto no carrinho não garante a sua reserva. A reserva apenas ocorre após a confirmação da encomenda e do respetivo pagamento, quando aplicável.
Se um produto ficar indisponível depois da encomenda, a Low Wear informará o cliente e apresentará, quando possível, uma das seguintes opções:
- Esperar pela reposição;
- Escolher outro produto;
- Cancelar o artigo indisponível;
- Receber o reembolso correspondente.
A substituição por outro produto só será realizada com a autorização do cliente.
6. Preços
Os preços são apresentados em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação clara em contrário.
Os custos de entrega são apresentados separadamente antes da conclusão da compra.
A Low Wear poderá alterar os preços a qualquer momento. Essas alterações não afetam encomendas já confirmadas, exceto quando existir um erro evidente.
Promoções e códigos de desconto:
- São válidos durante o período anunciado;
- Podem estar limitados a determinados produtos;
- Podem exigir um valor mínimo de compra;
- Não podem ser convertidos em dinheiro;
- Não são acumuláveis, salvo indicação em contrário.
7. Erros de preço ou informação
Se existir um erro evidente no preço, descrição ou disponibilidade de um produto, a Low Wear poderá contactar o cliente antes do envio para corrigir a situação.
O cliente poderá:
- Confirmar a compra com as informações corrigidas; ou
- Cancelar a encomenda e receber o reembolso integral dos valores pagos.
A Low Wear não enviará um produto por um preço manifestamente incorreto quando o erro pudesse ser razoavelmente reconhecido pelo cliente.
8. Realização da encomenda
Para realizar uma compra, o cliente deverá:
- Selecionar o produto;
- Escolher o tamanho e as opções disponíveis;
- Adicionar o produto ao carrinho;
- Preencher corretamente os dados solicitados;
- Escolher a forma de entrega;
- Escolher o método de pagamento;
- Rever a encomenda;
- Aceitar estes Termos e Condições;
- Confirmar a compra.
Antes da confirmação, o cliente poderá identificar e corrigir eventuais erros.
A Low Wear poderá contactar o cliente para confirmar informações da encomenda quando existirem dados incompletos, inconsistências ou suspeitas de fraude.
9. Pagamentos
Os métodos de pagamento aceites são:
- Cartão bancário;
- Multibanco;
Os pagamentos poderão ser processados por plataformas externas (Shopify). A Low Wear não tem acesso aos dados completos do cartão bancário do cliente.
A encomenda poderá ficar pendente até à confirmação do pagamento.
Se o pagamento for recusado, cancelado ou não confirmado dentro do prazo apresentado, a encomenda poderá ser automaticamente cancelada.
11. Entregas
A Low Wear realiza entregas para:
Zonas de entrega: Portugal Continental, Madeira, Açores, União Europeia e outros países.
Prazo estimado de preparação: 5 dias úteis
Prazo estimado de transporte: 9 dias úteis
Os prazos apresentados são estimativas, salvo quando uma data de entrega tenha sido expressamente acordada como essencial.
Na ausência de um prazo especificamente acordado, a entrega será efetuada sem demora injustificada e dentro do prazo legal aplicável.
O cliente é responsável por fornecer:
- Nome completo;
- Morada completa;
- Código postal correto;
- Número de telefone;
- Outras informações necessárias à entrega.
Se a encomenda não puder ser entregue devido a uma morada incorreta, ausência repetida do destinatário ou falta de levantamento, poderão ser cobrados os custos de um novo envio, desde que o problema seja imputável ao cliente.
Se a embalagem apresentar sinais graves de dano no momento da entrega, o cliente deverá, sempre que possível, registar a situação junto da transportadora e fotografar a embalagem antes de a abrir.
12. Atrasos e extravios
Podem ocorrer atrasos devido a fatores externos, incluindo condições meteorológicas, greves, períodos de elevada procura, procedimentos alfandegários ou problemas da transportadora.
Caso a encomenda não chegue dentro do prazo indicado, o cliente deverá contactar a Low Wear.
Se a entrega não ocorrer no prazo acordado ou legalmente aplicável, o cliente poderá solicitar a entrega dentro de um prazo adicional adequado.
Se a entrega continuar sem ser efetuada, o cliente poderá resolver o contrato e receber o reembolso dos valores pagos, nos termos da legislação aplicável.
O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente quando este, ou uma pessoa por ele indicada, recebe fisicamente a encomenda.
13. Direito de livre resolução
Nas compras realizadas online, o consumidor dispõe, em regra, de 5 dias seguidos para desistir da compra sem precisar de indicar um motivo.
O prazo começa no dia seguinte àquele em que o consumidor, ou uma pessoa por ele indicada, recebe fisicamente o produto.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar claramente a sua decisão através dos contactos indicados na secção 35.
A comunicação deverá identificar:
- Nome do cliente;
- Número da encomenda;
- Produto que pretende devolver;
- Data de receção;
- Decisão clara de desistir da compra.
O cliente também poderá utilizar o formulário disponível no final destes Termos.
14. Condições da devolução
Depois de comunicar a desistência, o cliente deverá devolver o produto no prazo legal aplicável, devidamente protegido e, sempre que possível, na embalagem original.
O cliente pode manusear o produto apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características, tamanho e funcionamento, tal como faria numa loja física.
O cliente poderá ser responsabilizado pela diminuição do valor do produto quando o tenha utilizado ou manuseado além do necessário.
Recomenda-se que o artigo seja devolvido:
- Limpo;
- Sem sinais de utilização prolongada;
- Sem odores;
- Sem manchas ou danos;
- Com etiquetas e acessórios;
- Protegido durante o transporte.
15. Custos da devolução
Quando a devolução ocorrer por simples desistência, os custos diretos do envio do produto para a Low Wear ficam a cargo do cliente, desde que esta informação tenha sido disponibilizada antes da compra.
Quando a devolução ocorrer devido a produto errado, danificado ou não conforme, os custos necessários da devolução ficam a cargo da Low Wear.
Não deverão ser enviados produtos à cobrança sem autorização prévia.
O cliente deve guardar o comprovativo de envio até à conclusão do processo.
16. Reembolsos
Em caso de livre resolução, a Low Wear reembolsará os pagamentos recebidos relativos aos produtos devolvidos e, quando legalmente aplicável, o custo da modalidade normal de entrega.
Custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade normal disponibilizada pela loja não serão reembolsados.
O reembolso será realizado através do mesmo método utilizado no pagamento inicial, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais para o cliente.
A Low Wear poderá reter o reembolso até receber o produto ou até o cliente apresentar prova do respetivo envio, consoante o que acontecer primeiro.
O reembolso deverá ser efetuado dentro do prazo legal aplicável, sem prejuízo da possibilidade de retenção referida acima.
17. Produtos personalizados
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável a artigos produzidos de acordo com especificações do cliente ou claramente personalizados, nomeadamente camisas com:
- Nome escolhido pelo cliente;
- Número personalizado;
- Aplicações feitas a pedido;
- Alterações individuais solicitadas pelo cliente.
Esta exceção apenas se aplica quando o artigo tenha sido realmente produzido ou modificado segundo as escolhas pessoais do cliente.
A exclusão do direito de desistência não retira os direitos do cliente quando o produto personalizado estiver danificado, apresentar defeito, não corresponder ao pedido ou estiver em falta de conformidade.
19. Produtos incorretos ou danificados
Se receber um produto diferente do encomendado, danificado ou com defeito aparente, o cliente deverá contactar a Low Wear.
Recomenda-se o envio de:
- Número da encomenda;
- Descrição do problema;
- Fotografias do produto;
- Fotografias da embalagem e etiqueta de transporte, quando relevantes.
Esta recomendação facilita a resolução do problema, mas não limita os direitos legais do consumidor.
20. Garantia legal e falta de conformidade
Os produtos vendidos beneficiam da garantia legal prevista na legislação portuguesa.
Para bens móveis novos, a Low Wear é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal de três anos após a entrega.
Consoante as circunstâncias previstas na lei, o consumidor poderá ter direito a:
- Reparação;
- Substituição;
- Redução proporcional do preço;
- Resolução do contrato.
Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor poderá solicitar a substituição imediata do produto ou a resolução do contrato, nos termos legais.
A garantia não cobre problemas provocados exclusivamente por:
- Utilização incorreta;
- Lavagem contrária às instruções;
- Desgaste normal;
- Danos acidentais;
- Alterações realizadas pelo cliente ou por terceiros;
- Conservação inadequada.
Estas exclusões apenas se aplicam quando o problema resultar efetivamente dessas situações.
21. Cuidados com os produtos
Para preservar as camisas, o cliente deverá respeitar as instruções indicadas na etiqueta ou na página do produto.
De forma geral, recomenda-se:
- Lavar a peça do avesso;
- Utilizar água fria ou a temperatura indicada;
- Não utilizar lixívia;
- Evitar secadora quando não recomendada;
- Não passar o ferro diretamente sobre estampagens, números, nomes, símbolos ou patrocinadores;
- Separar cores claras e escuras.
22. Cancelamento antes do envio
O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda antes do envio através dos contactos indicados na secção 35.
O cancelamento será possível se a encomenda ainda não tiver sido enviada ou se a preparação de um produto personalizado ainda não tiver começado.
Se a encomenda já tiver sido enviada, serão aplicadas as regras do direito de livre resolução.
23. Conta do cliente
Quando o site permitir a criação de conta, o cliente será responsável por:
- Manter a palavra-passe confidencial;
- Fornecer dados corretos;
- Atualizar as suas informações;
- Informar a Low Wear caso suspeite de acesso não autorizado.
A criação de conta não é permitida através de identidade falsa ou em nome de terceiros sem autorização.
24. Menores de idade
As compras devem ser realizadas por pessoas com capacidade legal para celebrar contratos.
A Low Wear poderá cancelar uma encomenda quando existirem motivos razoáveis para acreditar que foi realizada por um menor sem a autorização necessária.
25. Propriedade intelectual
Os textos, fotografias próprias, elementos gráficos, design, logótipo e demais conteúdos criados para a Low Wear estão protegidos pela legislação aplicável.
Não é permitida a sua reprodução, distribuição, alteração ou exploração comercial sem autorização.
As marcas, escudos, nomes de clubes, seleções, fabricantes e patrocinadores apresentados nos produtos pertencem aos respetivos titulares. A sua presença no site não significa necessariamente uma parceria ou relação oficial com a Low Wear, salvo quando isso for expressamente indicado e verdadeiro.
26. Ligações e serviços de terceiros
O site poderá utilizar ou apresentar ligações para serviços externos, incluindo plataformas de pagamento, transportadoras e redes sociais.
Esses serviços possuem termos e políticas próprios. A Low Wear não controla o funcionamento de páginas externas, mas continua responsável pelas obrigações que legalmente lhe sejam atribuídas perante o consumidor.
27. Funcionamento do site
A Low Wear procura manter o site disponível e seguro, mas poderão ocorrer interrupções temporárias devido a:
- Manutenção;
- Atualizações;
- Falhas técnicas;
- Problemas de alojamento;
- Situações fora do controlo razoável da loja.
Sempre que possível, serão tomadas medidas para restabelecer o funcionamento do site.
28. Limitação de responsabilidade
A Low Wear não será responsável por danos resultantes de utilização indevida do site ou dos produtos, nem por acontecimentos fora do seu controlo razoável.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita:
- Os direitos obrigatórios do consumidor;
- A responsabilidade por atuação dolosa ou gravemente negligente;
- A responsabilidade que não possa ser legalmente excluída;
- Os direitos relacionados com produtos defeituosos ou não conformes.
29. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais encontra-se descrito na Política de Privacidade da Low Wear.
O site poderá também utilizar cookies, conforme explicado na respetiva Política de Cookies e no painel de preferências disponível.
30. Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação através dos contactos indicados na secção 35.
A Low Wear procurará responder dentro de um prazo razoável.
O consumidor também poderá utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em: www.livroreclamacoes.pt
31. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.
A lista atualizada das entidades reconhecidas poderá ser consultada no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt
O recurso a uma entidade de resolução alternativa não impede o consumidor de recorrer aos tribunais competentes.
32. Alterações aos Termos e Condições
A Low Wear poderá atualizar estes Termos para refletir alterações:
- Na legislação;
- No funcionamento da loja;
- Nos métodos de pagamento;
- Nas formas de entrega;
- Nos produtos ou serviços disponibilizados.
As alterações não prejudicam direitos adquiridos em encomendas anteriormente confirmadas.
A versão aplicável a cada compra será aquela que estiver publicada no momento da confirmação da encomenda.
33. Invalidade parcial
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições continuarão em vigor na medida permitida por lei.
34. Lei aplicável
Estes Termos são regulados pela legislação portuguesa.
Qualquer escolha de tribunal ou legislação não poderá retirar ao consumidor a proteção obrigatória que lhe seja concedida pela legislação aplicável.
35. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, encomendas, entregas ou devoluções, contacte:
Low Wear
E-mail: Lowwear@gmail.com
Formulário de livre resolução
Preencha e envie este formulário apenas se pretender desistir do contrato, para o e-mail indicado na secção 35, identificando:
- Produto;
- Número da encomenda;
- Data da encomenda;
- Data de receção;
- Nome do cliente;
- Morada do cliente;
- E-mail;
- Telefone;
- Data.
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